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Permanência do plano aposentado e demitido

Permanência do plano aposentado e demitido

00:32 18 novembro in Áreas de atuação
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Aposentado – Diante da falta de conhecimento dos seus direitos, aposentados acabam por sofrer o cancelamento do plano de saúde, interrupção de tratamentos, novos prazos de carência, além de alto custo para novas contratações. O direito vale para os beneficiários que contribuíram com plano de saúde empresarial: – por pelo menos 10 anos, adquirindo o direito de permanecer nas mesmas condições anteriores à aposentadoria. A Lei 9.656/98 garante aos beneficiários aposentados o direito de optar por esse benefício de forma vitalícia, mediante o pagamento integral da mensalidade. – por período inferior a 10 anos, é garantido permanecer no plano de saúde, nas mesmas condições, na proporção de um ano para cada ano de contribuição e também devem assumir o pagamento integral da mensalidade. Após a referida opção, o beneficiário tem o direito de permanecer nas mesmas condições que existiam no plano antes da aposentadoria, dentre elas:
– cobertura assistencial e rede credenciada;
– forma de cálculo da mensalidade;
– preço (sendo acrescidos os reajustes anuais).
Demitidos – O artigo 30 da Lei 9.656/98 garante ao ex-funcionário demitido o direito de manter na qualidade de beneficiário do plano de saúde empresarial, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade. Com os requisitos preenchidos, o ex-funcionário adquire o direito de continuar como beneficiário pelo período de um terço do tempo, calculado sobre a permanência do vínculo empregatício, com um mínimo assegurado de 6 (seis) meses e um máximo de 24 (vinte e quatro) meses.  A manutenção do plano de saúde é extensível, inclusive, a todo grupo familiar inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, porém, o benefício será excluído se o ex-empregado for admitido em novo emprego.  Contudo, se a ex-empregadora ou o convênio médico não cumprirem as determinações contidas poderá pleitear seus direitos junto ao Poder Judiciário.

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