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Obrigação de cobrir cirurgia bariátrica

Obrigação de cobrir cirurgia bariátrica

00:02 18 novembro in Áreas de atuação
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Cabe ao plano de saúde estabelecer quais as doenças cobertas, mas não definir o tratamento adequado para o paciente. Diante disso, desde que haja cobertura da doença no contrato firmado entre as partes e expressa indicação médica, a negativa do plano de saúde é considerada abusiva pelo Judiciário e o consumidor deve buscar os seus direitos.  A cirurgia bariátrica, popularmente conhecida como redução de estômago, é um tratamento indicado contra a obesidade e das doenças associadas ao excesso de peso ou comorbidades relacionadas, tais como, diabetes e a hipertensão. O Conselho Federal de Medicina (CFM), especifica quem poderá ter indicação para a realização da cirurgia bariátrica:  pacientes com IMC maior que 35 kg/m² e afetados por comorbidades que ameacem a vida como: diabetes, apneia do sono, hipertensão arterial, dislipidemia, doenças cardiovasculares incluindo doença arterial coronariana, infarto de miorcárdio (IM), angina, insuficiência cardíaca congestiva (ICC), acidente vascular cerebral, hipertensão e fibrilação atrial, cardiomiopatia dilatada, cor pulmonale e síndrome de hipoventilação, asma grave não controlada, osteoartroses, hérnias discais, refluxo gastroesofageano com indicação cirúrgica, colecistopatia calculosa, pancreatites agudas de repetição, esteatose hepática, incontinência urinária de esforço na mulher, infertilidade masculina e feminina, disfunção erétil, síndrome dos ovários policísticos, veias varicosas e doença hemorroidária, hipertensão intracraniana idiopática (pseudotumor cerebri), estigmatização social e depressão. Assim, os beneficiários que atenderem aos requisitos exigidos pelo Conselho Federal de Medicina e com indicação da equipe médica poderão exigir a cobertura do procedimento junto ao plano de saúde.

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