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Negativa de Cirurgia Plástica Reparadora

Negativa de Cirurgia Plástica Reparadora

00:38 18 novembro in Áreas de atuação
0 Comments A cirurgia ...

A cirurgia plástica reparadora ou pós-bariátrica tem como objetivo retirar o excesso de pele decorrente da cirurgia de redução de estômago.  Muitos planos de saúde alegam que referida cirurgia tem caráter meramente estético e, portanto, sem cobertura contratual. No entanto, o Judiciário reconhece a obrigação dos convênios em custear integralmente o procedimento, desde que haja indicação médica e que o excesso de pele decorra da realização da cirurgia bariátrica. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de uniformizar o entendimento, editou a Súmula 97: “Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica”. Assim, os consumidores que receberem essas negativas de cobertura devem buscar seus direitos, através de medidas judiciais.

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