mengodrueda.com.br | Mudança de categoria – portabilidade
16183
post-template-default,single,single-post,postid-16183,single-format-standard,ajax_fade,page_not_loaded,,wpb-js-composer js-comp-ver-4.11.2,vc_responsive

Mudança de categoria – portabilidade

Mudança de categoria – portabilidade

00:27 18 novembro in Áreas de atuação
0 Comments A Agência ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através da Resolução Normativa nº 186, permitiu a troca de operadora de plano de saúde para contratos assinados após 01/01/99 ou adaptado à Lei nº 9.656/98, sem cumprimento de novas carências, tampouco imposição de cobertura parcial temporária para doença preexistente. Referida mudança de contrato é conhecida como portabilidade de carências e poderá ser exercida no período de 120 (cento e vinte) dias contados a partir do primeiro dia do mês de aniversário do contrato, desde que os planos sejam compatíveis. Preenchidos os requisitos exigidos na Resolução Normativa, a operadora de plano de saúde de destino não poderá negar o ingresso do beneficiário por portabilidade de carências, principalmente, sob alegação de idade avançada. Portanto, todo cidadão, com dificuldade para ingressar no plano de saúde compatível, deve buscar o Judiciário para preservação dos seus direitos.

admin

Escritório Mengod & Rueda advogados

contato@mengodrueda.com.br

Quando ocorrer uma situação adversa e você for forçado a litigar vai querer um advogado ao seu lado com competência e experiência. O escritório Mengod & Rueda advogados especializado na defesa dos beneficiários dos planos de saúde medica e o Estado; visando combater tais condutas cometidas que ferem de forma latente a Constituição Federal. A saúde é direito fundamental do ser humano na qual o estado o dever de garantir condições indispensáveis visando a redução dos riscos de doenças e outros agravos, bem como, acesso universal e igualitário as ações e serviços ao seu pleno exercício. Entre em contato conosco, não cobramos consulta.